Aviso legal

Nos termos do estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, é facultada a seguinte informação:

1. Dados identificativos

Está a visitar a página web authemis.io propriedade da TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L., com sede em C/ Puerto de Canencia Nº 9, Parcela 1011, Urb. Cotos De Monterrey, (28729 Venturada), Madrid, com NIF: B87734273, inscrita no Registo Comercial de Madrid, no Vol. 25629, Folio 140, Seção 8, Ficha M-640549, doravante TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L.

Pode contactar com a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. por qualquer um dos seguintes meios:

2. Utilizadores

Pelo presente documento, damos a conhecer os termos e condições que regulam o uso do site da TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L., assim como dos serviços e conteúdos associados. O referido uso implica a aquisição da condição de “utilizador” e, com essa condição, uma série de direitos e obrigações.

Para os efeitos anteriormente descritos, informamos que é da sua responsabilidade aceder às condições legais inseridas neste site, assim como às políticas de privacidade, cookies ou, se for o caso, às condições de venda, e lê-las atentamente. Recomendamos:

  1. Que as visite sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site e
  2. Que imprima ou armazene no seu sistema uma cópia.

3. Uso do portal

Este site proporciona o acesso a uma vasta quantidade de informação, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. ou aos seus licenciantes, aos quais o utilizador pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pelo uso do portal nos termos que através do presente se estabelecem. Tal responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o utilizador será responsável por fornecer informação verídica e lícita. Como consequência deste registo, ao utilizador poderá ser fornecida uma palavra-passe da qual será igualmente responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma.

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. oferece através do seu portal e, de forma enunciativa, mas não limitativa, a não os utilizar para:

  • Incurrir em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Difundir conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfico-ilícita, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos.
  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam provocar os danos anteriormente mencionados.
  • Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
  • Utilizar o site nem as informações que nele se contêm para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer uso comercial, nomeadamente no envio de correios eletrónicos não solicitados.

A TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. Proteção de dados

5. Conteúdos, propriedade intelectual e industrial

A TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), propriedade da TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidos a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L.

6. Exclusão de garantias e responsabilidade

O utilizador reconhece que a utilização do site e dos seus conteúdos e serviços é realizada sob sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, a título meramente enunciativo, a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:

  • A disponibilidade do funcionamento do site, os seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
  • A finalidade para a qual o site serve aos objetivos do utilizador.
  • A infração da legislação em vigor por parte do utilizador ou terceiros e, em concreto, dos direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam de titularidade de outras pessoas ou entidades.
  • A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático prejudicial que possa causar danos ao sistema informático do utilizador ou de terceiros. A entidade toma medidas para proteger o site contra ciberataques. No entanto, não pode garantir que não ocorram acessos não autorizados por parte de terceiros. Por isso, cabe ao utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção desses elementos.
  • O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer tipo que esses terceiros possam realizar.
  • Os danos causados a equipamentos informáticos durante o acesso ao site e os danos causados aos utilizadores quando tiverem origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
  • Os danos ou prejuízos que resultem de circunstâncias ocorridas por caso fortuito ou força maior.

No caso de existirem fóruns, o uso dos mesmos ou de outros espaços análogos deve ter em conta que as mensagens refletem apenas a opinião do utilizador que as envia, sendo este o único responsável pelas mesmas. Consequentemente, a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo utilizador.

7. Alteração deste aviso legal e duração

A TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. reserva-se o direito de realizar, sem aviso prévio, as modificações que considerar apropriadas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tantos conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo, bem como a forma como estes aparecem representados ou localizados no seu portal.

A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

8. Links

Caso o site Authemis inclua links ou hyperlinks para outros sites da Internet, a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos, nem assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de links pertencentes a sites de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida em qualquer um desses hyperlinks e outros sites na Internet. Igualmente, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas. Não obstante o exposto, se a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou informação para a qual remete ou recomenda seja ilícita, ou que prejudique bens ou direitos de terceiros passíveis de indemnização, esses dados serão removidos ou o link correspondente será desativado.

9. Direitos de exclusão

TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos usuários que violem o conteúdo deste aviso legal.

10. Generalidades

TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

11. Legislação aplicável

A relação entre a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. e o Usuário será regida pela legislação espanhola em vigor. Todas as disputas e reclamações derivadas deste aviso legal serão resolvidas pelos tribunais e juízos espanhóis competentes para o consumidor e usuário.

12. Menores de idade

Este site destina os seus serviços a utilizadores com mais de 18 anos. Os menores de idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, por conseguinte, não devem enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, caso tal situação ocorra, a TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam resultar do incumprimento do aviso estabelecido nesta mesma cláusula.

13. Medidas de segurança - SSL

TASARAUTO GLOBAL SERVICES S.L. contratou para o seu site um certificado SSL («Secure Sockets Layer»). Dicho certificado SSL permite proteger toda la información personal y confidencial que se pueda manejar en un sitio web, independientemente de la información que se esté transmitiendo, como por ejemplo, desde cualquiera de los formularios de contacto del sitio web hasta el servidor o los datos introducidos para la suscripción de boletines de noticias, accesos a las áreas protegidas, etc.

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Última revisão: 08 de Novembro de 2024.